terça-feira, 27 de novembro de 2018

postheadericon Estatuto do Conselho Escolar

domingo, 27 de novembro de 2011

postheadericon Conheça a Cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos

O Blog da Mobilização disponibiliza para download o principal instrumento de apoio ao trabalho dos mobilizadores na conscientização da comunidade sobre a importância da interação família-escola: a cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos.

Com ilustrações do cartunista Ziraldo e conteúdo elaborado em conjunto pelo Ministério da Educação e instituições parceiras da Mobilização Social pela Educação, o material traz dicas e orientações para o cuidado com a educação dos filhos em casa e na escola. A publicação pode ser utilizada pelos mobilizadores em atividades de sensibilização dos pais sobre como sua participação na trajetória de formação dos alunos pode contribuir para a melhoria do ensino oferecido nas escolas públicas.

O arquivo é disponibilizado em duas versões. A versão em baixa resolução facilita a exibição de seu conteúdo em apresentações de slides, em exposições que reúnam famílias, profissionais da educação, membros da comunidade escolar, representantes de segmentos organizados da sociedade que atuem em prol da qualidade da educação, além de gestores e integrantes de órgãos públicos que lidem com temas relacionados à educação.

A outra versão do arquivo da cartilha possibilita a impressão da publicação. Assim, os mobilizadores podem buscar parcerias junto a órgãos públicos, como secretarias municipais de educação, além de empresas, organizações religiosas e não governamentais, para custear a reprodução em gráfica da cartilha, de modo que possa ser utilizada em ações junto às famílias.

Na última página da cartilha, o arquivo para impressão também oferece espaço para inserção da marca do parceiro patrocinador da reprodução da publicação. Para tanto, a marca deve ser encaminhada por e-mail para mobilizacaosocial@mec.gov.br para que o MEC faça a inserção da imagem na arte da cartilha e, posteriormente, devolva o arquivo ao patrocinador.

Acesse nos links abaixo o arquivo da cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos:



Outro modelo

Durante as eleições de 2010, o layout da cartilha foi reformulado para que o material pudesse ser utilizado nesse período. O conteúdo dos dois modelos é o mesmo. Acesse os links abaixo para conhecer essa segunda versão:

 

postheadericon Conselhos escolares são parte do processo de transformação do país

Maria do Pilar: os conselhos representam o direito de todos à educação


Para a secretária Maria do Pilar Lacerda, os conselhos representam o direito de todos à educação (Foto: Fabiana Carvalho)Na abertura das atividades do 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, disse que o “direito à educação tem que ser repetido todos os dias e várias vezes ao dia”. O motivo da repetição, segundo a secretária, é que o direito à educação é muito recente no país e ele precisa se solidificar.

O 3º encontro acontece em Brasília até a próxima sexta-feira, 30, reunindo atividades de formação de técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação e trocas de experiências.

Para ilustrar a importância da organização dos conselhos escolares com a participação de pais, estudantes, professores e gestores na vida da escola, a secretária Maria do Pilar lembrou aos conselheiros que mudanças na educação são geracionais. No início de 1960, disse, de cada cem crianças, 80 estavam fora da escola, porque a educação não era um direito. “Com isso, milhões de brasileiros não tiveram o direito de aprender.”

A Constituição Federal de 1988, lembrou Pilar, marca o início de uma sociedade de direito para todos. “Somos uma República laica, que aceita todas as religiões, raças e etnias.” Mas, para que isso seja pleno, segundo ela, o Brasil precisa ter uma escola pública forte para todos, com a presença dos filhos das classes média e alta, o que ainda não ocorre. “A constituição e o funcionamento pleno dos conselhos escolares fazem parte desse processo de transformação do país”, observou.

Participação – Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também participaram da abertura do encontro.

Para Maria de Salete Silva, do Unicef, “há dez ou 15 anos” o conselho escolar era confundido com uma atividade burocrática e estava afastado de seu principal papel, que é garantir o direito de aprender das crianças. Maria de Salete lembra que o direito de aprender compreende o acesso à escola na idade certa, a permanência e a conclusão da formação. Isso, para ela, só acontece com a participação da família, da escola e do Estado num mesmo fórum. “O conselho traz o olhar da comunidade para a escola”, explicou.

Participam do 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar cerca de 250 técnicos que atuam na área de gestão escolar das 26 secretariais estaduais de educação, do Distrito Federal e de municípios com mais de 150 mil habitantes. As unidades da Federação que não possuem municípios com essa densidade populacional estão representadas por servidores das quatro maiores cidades de cada estado. Desde 2009, os encontros nacionais acontecem uma vez por ano.

Diversidade – De acordo com José Roberto Junior, coordenador do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o encontro presencial reúne a diversidade dos conselhos criados nas escolas públicas de todo o país. Nos três dias de formação, os conselheiros também vão trocar experiências em gestão democrática.

Dados da SEB mostram que, de 2005 a março de 2011, o programa capacitou 18,7 mil técnicos em cursos de formação presenciais e 11,9 mil em cursos a distância. A formação é feita por universidades públicas federais. Publicações e cadernos elaborados pelo MEC servem de subsidio para a capacitação.

A constituição e o funcionamento dos conselhos escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9396/1996, e agora reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010.

Ionice Lorenzoni para ao Portal MEC - 27 de setembro de 2011
Foto: Fabiana Carvalho

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